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Bullying em escola pública gera dever de indenizar pelo Estado

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fazenda do Estado pague R$ 250 mil de reparação por danos morais à mãe de um estudante da rede pública de ensino de Assis, que morreu ao tentar pular o muro da instituição.Segundo a autora da ação...

Texto toma como base teoria formulada por Theodor AdornoO artigo ‘POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DAS ESCOLAS Uma análise cotejada comTheodor Adorno’, de Luiz Eduardo Pesce de ARRUDA, foi publicado na LEVS - Revista do Laboratório de Est...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o município de Chapecó ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um adolescente morto dentro das dependências de uma escola pública. O valor foi arbitrado a título de indenização ...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao recurso de uma montadora condenada a indenizar um cliente em R$ 30 mil por danos morais, corrigidos, apenas para fazer um reajuste quanto a data que incide a correção dos juros sobre os valor...

Na teoria, todos os partidos priorizam a educação e apoiam a destinação de fatias generosas do orçamento para o ensino. Mas, na prática, as propostas para aliviar a tributação abusiva de livros didáticos e materiais escolares pouco avançam, afirma a As...

LUIZ FLÁVIO GOMES 1) IntroduçãoAntes foi a Holanda (fechou 8 presídios em 2012). Agora é a Suécia que acaba de fechar 4 presídios. Desde os anos 90 o mundo todo estava somente enchendo as cadeias. De repente, nasce uma tendência contrária. Será que vai...

Segundo Couto, a existência ou não de um conceito de duração razoável do processo penal e sua aplicação no Judiciário são alguns dos assuntos que estarão em debate no curso. “Nossa ideia é discutir esses temas, que não têm muito espaço no meio acadêmic...

Exemplificadamente, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a pedido, elaborou um estudo revelando que, de janeiro a julho de 2012, cresceu 13% a quantidade de ocorrências relacionadas ao uso de substâncias ilícitas em um raio de até 100...

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que é de extrema importância que equacionar a prestação jurisdicional para o benefício da sociedade brasileira. “O nosso Poder Judiciário está abarrotado de processos e situações que exigem estudos d...