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Reembolso de gasto com reforma em imóvel alugado

O músico Mirailton de Oliveira Fausto ganhou, no último dia 22 de fevereiro, da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de realizar uma nova prova prática para o cargo de professor de educação profissional de saxofone, ao...

77 anos da FAB nos céus do Brasil

A família na cultura da violência doméstica

Por Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (GEVID) do MP-SPA publicidade e discussões em torno da acusação de assédio...

Por Fabíola Sucasas, diretora cultural do Movimento do Ministério Público Democrático MPD e assessora do Centro de Apoio de Tutela Coletiva, Direitos Humanos e Inclusão Social do MP PaulistaQuando a maioria dos casos de violência de gênero são cometido...

Por Fabíola SucasasO projeto de Lei 5.555, de 2013, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, pretende promover duas alterações na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e uma no Código Penal: a primeira, diz respeito à inclusão do direito à comunicação de...

Ìntegra da sustentação do Presidente do IDDD, Fábio Tofic Simantob, no julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância São Paulo, 02 de setembro de 2016 - Ontem (01/09), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento das ...

Pela boa-fé invocada por Dallagnol, o pacote do MP precisa incluir o necessário contrapeso*Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 02 de setembro de 2016. Clique aqui para ler o texto no site do jornal.O procurador da República Delta...

*Fábio Cortezzi é advogado da área imobiliária e contratual da Saito AdvogadosO Código Civil prevê a existência de diversas penalidades para os casos de violação das obrigações dos condôminos.  Além das multas por inadimplemento, a legislação prevê a p...