Ministro Gilson Dipp, do STJ, entendeu que a competência é da Justiça Federal para julgar difamação contra menores na internet
Por: redação
Data: 27/04/2011 01:00 AM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da Terceira Seção consideraram que esse tipo de crime fere...