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Operadora de saúde indenizará pais impedidos de enterrar feto após autópsia não autorizada. A Reparação por danos morais foi fixada em R$ 50 mil.   A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma operador...

Feto foi 'guardado' em bolsa plástica e trabalhadora só pôde ir ao médico após fechar o caixa Brasília - O Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO) pede na Justiça Trabalhista a condenação do Banco Itaú por prática de assédio moral organizaciona...

O Hospital Ernesto Dornelles, em Porto Alegre, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais por perder o corpo de um bebê que nasceu morto. A decisão é da 13ª Vara Cível de Porto Alegre.O CasoNo dia 03/12/2004, a mãe deu entrada na emergê...

O advogado Fernando Fragoso, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, entende ser inevitável que fetos com graves distorções de formação possam ser abortados, desde que esta seja a vontade da mulher. “É inaceitável a sociedade obrigar uma grá...

Segundo a decisão, a literatura médica considera a anencefalia uma malformação tão grave que a qualifica como “monstruosidade caracterizada pela ausência de cérebro e da medula. Quando chega a nascer, pouco lembra a aparência de um ser humano, tem apen...

“O dever de afeto não pode ser imposto, porquanto o sentimento, o amor, a consideração, o carinho são sensações intrínsecas ao ser humano, não podendo ser uma pessoa compelida a tanto. Não se mostra exigível condenar alguém a indenizar outrem por não h...