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Oito entidades representantes de postos de combustíveis foram notificadas   Empresas têm o prazo de 48 horas após o recebimento da notificação para tomar providências sobre os valores elevados dos combustíveis O Ministério da Justiça e Segurança Públic...

Ações foram promovidas em todo o Estado pela Vigilância Sanitária, Procon-SP, Polícia Militar e Polícia Civil; força-tarefa busca garantir cumprimento à fase emergencial do Plano-SP

Chamadas extrapolaram exercício regular do direito.   A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento realizado no dia 1º de dezembro, manteve condenação de uma empresa de call center que realizou mais de 80 ligações...

Mas, como podemos constatar, não basta apenas isto. A fiscalização deve ser rotineira e aleatória (são poucos os fiscais para estas funções), no intuito de verificar se o projeto continua de acordo no seu todo: não houve alterações no uso, compartiment...

Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será ...

Assim, como em 2012 o foco será ainda mais arrecadação e menos sonegação, esperamos que a organização e o empenho também sejam voltadas à saúde, à educação e à segurança, tendo em vista que, mesmo diante das maiores cargas tributárias do mundo, e a cad...

O tributarista defende que a reforma tributária saia do discurso para ser realmente uma discussão concreta para os interesses do contribuinte: “Esse ideal ou modelo no qual o Estado necessita arrecadar para melhor investir, reflete pensamento arcaico e...

Quando o empresário se antecipa à fiscalização, seu resultado será potencialmente mais sólido e se, por ventura, sofrer uma fiscalização ou um auto de infração, certamente sentirá desconforto, mas necessariamente não estará em apuros.

Há alguns anos, um jornal de grande circulação nacional publicou que o índice de sonegação fiscal cresceu entre as empresas no período de 2002 a 2004. A publicação afirmava que, por porte, as pequenas empresas apresentavam o maior índice – algo em torn...

A cada ano, a Receita Federal se torna mais informatizada e, paralelamente, mas inteligente. A utilização de tecnologias da informação no cruzamento das informações coletadas de fontes externas, a exemplo dos cartões de crédito, com informações apresen...