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A Justiça condenou a Metropolitano Gráfica e Editora Ltda ao pagamento de R$5 mil a uma fotógrafa que teve uma foto de sua autoria publicada no jornal da empresa demandada, sem a indicação do seu nome e sem autorização para a reprodução e publicação.

Assim, o juiz buscou no art. 108 da Lei 9.610/98 que impõe ao responsável pela publicação que deixar de divulgar os créditos autorais a obrigação de divulgar a correção da informação por meio de errata nos exemplares ainda não distribuídos, bem como po...

Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi observou que a revelia não dispensa a comprovação dos fatos alegados. No caso em questão, o TJSP reconheceu a revelia, e confirmou a ocorrência dos fatos e do dano moral sofrido pela advogada. Contudo, o tr...

A magistrada concluiu que, quando a exposição ocorre em reportagem de capa com cunho jornalístico sobre assunto diverso, e a pessoa compõe apenas parte do cenário a que se refere a matéria, não há fato lesivo indenizável. A votação foi unânime (Ap. Cív...

“O que se tem é mera fotografia informativa geral do estabelecimento, a qual ostenta em seu corpo a ilustração da demandante, bem colocada, mas que não pode ser tida como exploração lucrativa direta da sua imagem física, porque parte de revista de notí...

A fotografia produzida pelo profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo empregador em outros produtos congêneres da mesma empresa, não podendo, no entanto, transferi-la a terceiros, principalmente de modo on...

Segundo os autos, Flávio trabalha como fotógrafo e, contratado pelo hotel para tirar fotos da cidade, teve seu material publicado em um “guia turístico” do município, bem como em dois panfletos e num suplemento jornalístico com matéria da cidade e prop...

O casal ajuizou a ação em 2006, após perder familiares em acidente seguido de incêndio, na SC-417. Ocorre que o jornal publicou duas fotos, uma delas considerada, por eles, “altamente ofensiva, onde aparece a lateral esquerda do automóvel Gol, com um d...

Provas documental, testemunhal e pericial, entretanto, comprovaram a versão do profissional. O relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros, ao citar vários trechos da Lei de Direito Autoral, confirmou a responsabilidade civil, de cunho moral...