Municipio de Salvador terá que fornecer o medicamento HERCEPTIN, afirma o Des. Antonio Pessoa Cardoso, do TJBA
Por: redação
Data: 16/08/2011 01:30 AM
Em verdade, não se pode admitir que o direito constitucional à saúde seja infringido, pela negativa de fornecer o medicamento. Por isso, a decisão deve ser mantida no que tange ao fornecimento da medicação pelo agravante. Quanto ao prazo para cumprimen...