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VULNERABILIDADE ECONÔMICA   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 an...

Por Alexandre Triches A Previdência Social possui na sua estrutura um tribunal administrativo responsável por julgar recursos interpostos pelos interessados em razão das decisões do INSS denominado de Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). ...

   Por Debora Hurtado*   Sobre  a Lei 14.441/22 que tem como objetivo regulamentar alguns procedimentos ligados à concessão de benefícios por incapacidade. Uma novidade dentro desses procedimentos é a possibilidade de deferimento de auxílio-doença (ou ...

Aposentada garante  seus direitos   Uma aposentada recorreu à Justiça e garantiu a revisão de sua aposentadoria para tempo de contribuição, sem a aplicação do fator previdenciário. Na ação, ela argumentou que o benefício inicial concedido pelo Institut...

Após suspensão indevida de auxílio-doença, trabalhador garante na Justiça direito à aposentadoria por incapacidade Um trabalhador que teve o auxílio-doença suspenso indevidamente recorreu à Justiça e garantiu o direito de se aposentar em razão de incap...

O futuro do Inss

O novo cenário das ações regressivas do INSS contra as empresas

Beneficiários que recebem o auxílio-doença e estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados para revisãoA partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No total, serão chamados...

O juiz Carlos Roberto Alves dos Santos, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (GO), negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que garantiu a concessão de benefício assistencial a Cássia Valéria Rodrigues...

Os servidores públicos que desempenham atividades em situações de risco à saúde ou à integridade física tem direito a concessão de Aposentadoria Especial. Essa é uma luta que cada vez se torna mais constante nos tribunais com resultados bastante positi...