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  • A nova atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E

    Data: 30/10/2015 07:26 AM
    Por Ricardo Souza Calcini *Em decisão paradigmática, que ganhou destaque no meio jurídico, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no dia 4.8.2015, que os créditos trabalhistas passarão a ser atualizados com base na variação do Índice d...
    • Dobra valor de multa por descumprimento do CDC

      Data: 22/07/2011 01:30 AM
      Essas multas são aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ao final dos processos administrativos que apuram descumprimento ao Código. O valor estabelecido varia de acordo com a gravidade e a vantagem obtida com a infração, ...