Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião
Por: redação
Data: 08/06/2015 05:20 AM
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato de gaveta a terceiros que tinham pleno conhecimen...