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Joaquim de Campos Martins*A preocupação atual com uma nova perspectiva de relativização da coisa julgada em nosso país tem sido uma constância na vida jurídica dos operadores do direito.Por conseguinte, o presente ensaio tem por objetivo principal, sem...

Como é de sabença geral, a Constituição da República Federativa do Brasil garante a todas as pessoas o direito de obter da Justiça remédio jurídico para proteção da liberdade ambulatória violada ou ameaçada de violação.Consequentemente, a transgressão ...

A Constituição da República Federativa do Brasil preconiza como ideário da nação a segurança jurídica, verdadeira cláusula pétrea e fundamento do Estado Democrático de Direito, porquanto tal princípio, atualmente, constitui-se de relevante importância ...

Ante o exposto, levando-se em consideração que a prática dessas condutas criminosas, principalmente na modalidade de estupro de vulnerável, cresce assustadoramente em nosso país, motivada, quiçá, pela pedofilia; considerando, ainda, que tais crimes sex...

Com efeito, a liberdade de locomoção é um direito fundamental preservado pela Constituição Federal. Porém, a vida a ela se sobrepõe, como um bem de valor maior. Assim sendo, vejo como mais adequada a corrente segundo a qual, não sendo possível o adimpl...

O advogado é um parceiro do juiz e do promotor de justiça, é um dos protagonistas no processo e no lavor de se outorgar uma boa prestação jurisdicional. Consequentemente, não são inimigos, mas sim parceiros irmanados para real distribuição da justiça, ...