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Justiça condena Estado da Bahia em R$ 50 Mil por morte de menor em casa de recuperação

Por: redação

Data: 31/07/2012 06:24 AM

julgo procedente em parte o pedido para condenar o Estado da Bahia ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no importe de R$50.000,00, quantia essa que só deverá ser atualizada monetariamente a partir da publicação deste julgado...
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Justiça determina que o Estado da Bahia determine, imediatamente, a autorização do exame de PET-CT SCAN em paciente

Por: redação

Data: 12/08/2011 01:30 AM

Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar ao réu que, através do Planserv, determine , imediatamente, a autorização do exame de PET-CT SCAN, como solicitado no laudo médico de fls. 20, sob pena do pagamento de multa diária no...
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Justiça determina ao Estado da Bahia que proceda, imediatamente, à transferência de paciente para unidade hospitalar referência em neurologia conveniada ao SUS

Por: redação

Data: 05/08/2011 09:30 AM

ADIANTO A TUTELA no que concerne ao primeiro pedido, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao réu que proceda, imediatamente, à transferência da autora para unidade hospitalar referênc...
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Justiça determina que município de Salvador forneça imediatamente o medicamento ENOXAPARINA SUBCUTÂNEA, em dosagem de 40 mg/dia até 24 (vinte e quatro) horas antes do parto

Por: redação

Data: 05/08/2011 04:30 AM

Assim, diante da verossimilhança do fato alegado e correspondente inequivocidade da prova coligida, defiro a antecipação de tutela perseguida, determinando ao Réu, que através do Sistema Único de Saúde, proceda imediatamente ao fornecimento da medicaçã...
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Justiça determina que município de Salvador realize exame de ressonância magnética em paciente

Por: redação

Data: 03/08/2011 10:30 PM

Ex positis, ADIANTO A TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao réu que adote as providências necessárias ao acolhimento do pedido da autora, que custeie e efetive todos os cuid...
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Justiça determina que Planserv proceda internação domiciliar através de home care

Por: redação

Data: 03/08/2011 06:30 AM

ADIANTO A TUTELA, ex vi da regra do Código de Processo Civil Pátrio, em seu art. 461, caput e §3°, para o fim de determinar ao réu que adote as providências necessárias ao acolhimento do pedido do autor, com a manutenção da internação domiciliar atravé...
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Justiça determina que Estado da Bahia autorize IMEDIATAMENTE o procedimento cirúrgico para tratamento de hérnica cervical

Por: redação

Data: 03/08/2011 03:30 AM

Ordeno ao Estado da Bahia e ao Hospital Sagrada Família, que autorizem IMEDIATAMENTE a realização do procedimento cirúrgico para tratamento de hérnica cervical, a ser realizado no referido hospital, ficando responsáveis por todo o custeio, até o pronto...
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decisão judicial determina que o Estado da Bahia forneça a paciente os insumos Ranibizumabe (Lucentis), necessários para o seu tratamento

Por: redação

Data: 29/07/2011 08:40 AM

Assim sendo, havendo prova nos autos da enfermidade da autora e de sua hipossuficiência financeira, e uma vez observando que o conjunto probatório é suficiente para que se possa aferir a verossimilhança das alegações esposadas na inicial e que é urgent...
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Julgo procedente o feito, em sua totalidade, para declarar a obrigação da Planserv em proceder ao custeio do exame PET SCAN

Por: redação

Data: 29/07/2011 12:30 AM

Assim sendo, não é cabível que a autora fique à mercê da volatilidade dos humores do Estado, que interpreta a legislação federal e a atuação da Agência Reguladora de Saúde conforme a sua conveniência, nem sendo possível que a consumidora, acometida por...
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Ora, se o Estado da Bahia não quer que lhe seja aplicada a Lei 9.656/92, porquê então quer que apenas sejam cobertos os procedimentos previstos pela ANS? Declaro a obrigação do réu em proceder ao custeio do exame indicado

Por: redação

Data: 21/07/2011 04:30 AM

Assim sendo, não é cabível que a autora fique à mercê da volatilidade dos humores do Estado da Bahia, que interpreta a legislação federal e a atuação da Agência Reguladora de Saúde conforme a sua conveniência, nem sendo possível que a consumidora, acom...
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Justiça determina que município de Salvador forneça imediatamente o medicamento ENOXAPARINA SUBCUTÂNEA, em dosagem de 40 mg/dia até 24 (vinte e quatro) horas antes do parto

Justiça determina que município de Salvador realize exame de ressonância magnética em paciente

Justiça determina que Planserv proceda internação domiciliar através de home care

Justiça determina que Estado da Bahia autorize IMEDIATAMENTE o procedimento cirúrgico para tratamento de hérnica cervical

decisão judicial determina que o Estado da Bahia forneça a paciente os insumos Ranibizumabe (Lucentis), necessários para o seu tratamento

Julgo procedente o feito, em sua totalidade, para declarar a obrigação da Planserv em proceder ao custeio do exame PET SCAN

Ora, se o Estado da Bahia não quer que lhe seja aplicada a Lei 9.656/92, porquê então quer que apenas sejam cobertos os procedimentos previstos pela ANS? Declaro a obrigação do réu em proceder ao custeio do exame indicado

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