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Os números já divulgados pelos Tribunais Regionais indicam um maior número de impugnações em relação às últimas eleições de 2008, quando houve cerca de 14.200 dos 318.331 inscritos, representando 4,47% dos pedidos de candidatura em todo o Brasil. Neste...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, indeferiu pedido de liminar requerido na Ação Cautelar (AC) 3183 pelo vereador de Uberlândia (MG) Ronaldo Alves Pereira, que pretendia, com a medida, viabilizar sua candidatura à re...

As convenções municipais devem respeitar as normas estatutárias e as diretrizes estabelecidas pelo diretório nacional do partido, em especial sobre as coligações partidárias, sob pena de anulação dos atos dela decorrentes, inclusive com a possibilidad...

“Calha pontuar que durante o julgamento foram invocados diversos argumentos que abalam a confiança da sociedade brasileira acerca da aplicabilidade do regramento legal nas próximas eleições municipais [2012], o que justifica a utilização da presente (a...

A dúvida que me acorre é se, infelizmente, por imperícia ou negligência, o profissional comete uma infração, sobrevindo processo disciplinar, com severa pena imposta – exclusão - diga-se, proporcional ao fato em análise, afora eventual ação judicial in...