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Banco BMG não poderá descontar mais de 30% da aposentadoria de cliente

TJ condena homem que divulgou fotos íntimas de ex-namoradaIndenização por danos morais foi fixada em R$ 75 milA 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil uma ex-namorada po...

* Wagner Dias Ferreira A leitura da Bíblia é um hábito que muitas pessoas pensam ser apenas para quem tem fé. Mas muitas coisas escritas no Livro Sagrado dos cristãos podem ser extremamente elucidativas para situações da vida real, fornecendo ao estudi...

Quando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar.Foi o que aconteceu com a compradora de um imóvel em Minas Gerais. Ela ...

TRT MG aplica teoria do risco para conceder indenização

O caso de um porteiro dispensado por não concordar em tirar o cavanhaque que usava há pelo menos 17 anos foi parar na Justiça do Trabalho. Sentindo-se vítima de discriminação estética, o reclamante pediu o pagamento de uma indenização por danos morais....

Decisão do TJMG obriga prefeitura a devolver gestão do Hospital Bom Jesus à entidade filantrópicaApós não cumprir uma série de compromissos acordados em mediação com o Ministério Público e suspender repasses dos atendimentos prestados ao SUS, a prefeit...

Algo que nunca deveria ter sido iniciado acaba de chegar ao STF (e o ministro Fux não deu liminar para encerrar o caso de uma vez por todas).

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., de Diadema (SP), pague indenização por danos morais de R$ 10 mil a um ex-empregado, por emitir carta de referência na qual afirma...

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai sugerir ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instauração de um processo de revisão disciplinar contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),...