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A regulamentação foi publicada nesta quinta-feira no Diário OficialO Governo publicou nesta quinta-feira (dia 30 de janeiro) no Diário Oficial as novas regras para aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A Portaria Interministerial nº 01 c...

Para trazer o debate sobre a proibição da advocacia pro bono à tona, o Ministério Público Federal- MPF decidiu realizar uma Audiência Pública em São Paulo, no dia 22 de fevereiro, sexta-feira, às 14 horas, no Auditório da Procuradoria Regional da Repúb...

Em razão do teor de nota intitulada “OAB SP propõe transferir gestão do convênio de assistência judiciária para a Secretaria de Justiça”, divulgada no site daquela entidade, a Defensoria Pública de SP fornece os seguintes esclarecimentos:

“Vale lembrar que abuso do direito difere de ato ilícito; é ato emulativo com o fim de prejudicar terceiros em razão da anormalidade e da disfuncionalidade. No exercício subjetivo, como no caso apresentado, pode lesar um terceiro”, lembrou Cesar Klouri...

A origem desta proposta é o descontrole governamental com o orçamento, já que o aumento dos gastos públicos e a pressão por novas receitas exigem ideias dos comandantes do país, que optam sempre por colocar o fardo sobre os cidadãos”, afirmou Ives Gand...