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Atestado falso apresentado por empregada gera justa causa e multa por litigância de má-fé

Sem contato físico, revista visual de pertences de empregados pode não gerar dano moral

Os acidentes de trajeto, sofridos pelo trabalhador no percurso da empresa, e os de menor gravidade, que ocorrem no trabalho e geram atestado médico de até 15 dias, impactam diretamente no valor do Seguro de Acidente de Trabalho das empresas. Contudo, e...

 Empresas com grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho podem usar agora o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A possibilidade foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reformulou orientação sobre o te...

Condenação de horas in itineres em transporte interestadual de ônibus ou avião As condenações de horas in itineres não são novidade na Justiça do Trabalho. Nos termos do §2º do art. 58 da CLT e da Súmula n. 90 do TST, sempre que o empregador disponibil...

A juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 14ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), condenou o cantor Léo Magalhães e suas empresas LB Produções Artísticas LTDA e Bonfim e Oliveira LTDA a pagarem R$ 2.529.778,70 ao baixista da banda...