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Luiz HolandaCriado em 2004 na chamada reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui uma composição bastante eclética. Dos 15 membros que o compõem, nove são do judiciário; os demais vêm de outros órgãos. Os do judiciário possuem vi...

Não deixa de ser positivo saber que mesmo que ninguém, na prática, vá para a cadeia - já que os recursos protelatórios mandarão para as calendas qualquer decisão definitiva-, o fato é que as condenações até agora proferidas revelam alguns ganhos jurídi...

Todo mundo sabe que neste país o Estado coopta o Legislativo, o Judiciário julga em favor dos poderosos e as polícias intimidam pela violência. Muita gente pensa que as condenações, até agora divulgadas, colocarão alguém na cadeia. Ledo engano. Os adv...

De acordo com o MS, a Corregedoria não pode determinar a quebra sem autorização prévia do Judiciário, e o corregedor não pode receber Pedido de Providências por distribuição, pois eles são de competência dos conselheiros do CNJ

A ação questiona especificamente os parágrafos 10 e 11 da cláusula 21 do convênio 110/2007 que, segundo a CNC, impõe às distribuidoras de combustíveis o dever de estornar o ICMS recolhido por substituição tributária quando efetuam operações interestadu...

Segundo a empresa, haveria divergência entre decisão da Primeira Turma do STF, que arquivou o RE 208277, e o entendimento da Segunda Turma sobre a mesma matéria. No RE, a Cafenorte defendeu a não incidência de ICMS na saída de produtos semielaborados r...

O caso será discutido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, de autoria do Município do Rio de Janeiro. No processo, o município afirma que a regra da imunidade recíproca – que veda aos entes da Federação (União, Estados, Municípios e Dis...