No início de abril, a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, provocou uma série de dúvidas sobre como ficarão as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Existe uma série de direitos que serão obrigató...
Na visão do mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a PEC prevê um avanço necessário na regulamentação do trabalho doméstico, mas ainda precisa ser melhor debatida antes de ser colocad...
Ricardo Freitas Guimarães acredita que o TST deve até reavaliar a decisão. “Não obstante o TST tenha adotado uma cadeia de proteção em relação aos direitos fundamentais do trabalhador, a integração do aviso prévio dito “para todos os efeitos”, independ...
Uma das grandes vítimas destas recorrentes discriminações ou humilhações é a mulher. Apesar de todo o discurso atual sobre a importância do sexo feminino no mercado de trabalho e da presença cada vez mais crescente da mulher nos cargos de grande import...
Mas por qual motivo uma relação como essa tem chegado ao Poder Judiciário? Há muitas possibilidades, mas poderíamos destacar: alteração na proteção legislativa, mudança da forma de trabalho, o despreparo das empresas e do seu departamento de recursos h...
Independente da fórmula a ser seguida, o importante é reconhecer que o objetivo de cumprimento de cotas é de toda a sociedade. Mas o regime de cotas, isoladamente, não resolve hoje e não resolverá no futuro o problema da inclusão do deficiente. Tornar-...