DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Rosita Falcão de Almeida Maia |

Isso posto, dou provimento ao agravo de instrumento interposto para modificar a decisão guerreada, e considerando tempestiva a apelação, determinar o recebimento e processamento do recurso de apelação pelo Juízo de origem.

Ressalta-se, por derradeiro, que o periculum in mora é inverso, na medida em que a natureza alimentar do direito invocado demonstra a iminência da lesão grave e de difícil reparação, acaso não lhe seja conferida imediata tutela jurisdicional Isso posto...

O periculum in mora, por sua vez, reside no cerceamento da liberdade de informações, acarretando danos não somente ao agravante, que ficará tolhido de veicular suas reportagens, exercendo o seu direito à liberdade de expressão e liberdade de imprensa, ...

Segundo as disposições da LOJ poderia a Presidente deste Tribunal de Justiça emitir ato demissional do impetrante, antes do julgamento do recurso administrativo dirigido ao Pleno. A emissão deste ato, sem qualquer sombra de dúvidas, causaria ao impetra...

Entendo que a decisão atacada tem potencialidade de causar tais lesões, vez que se tratando de ação indenizatória e havendo apenas a oitiva das testemunhas da ré, evidente que a matéria aduzida pelo autor/agravante resta prejudicada. Assim, defiro o ef...

§1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. Isso posto, dou provimento ao agravo de instrument...

Com tais considerações, ACOLHO de ofício, A PRELIMINAR NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA e por via de conseqüência, com base e fundamento no artigo 557, parágrafo 1º do CPC, dou provimento ao agravo, para declarar nula a decisão agravada ...

Decerto, a decisão agravada ao entender pela extinção do processo em relação ao pedido de afastamento do agravado da empresa Polistone Mármore Ltda.-ME, caso reformada apenas em sede de apelação por meio da apreciação de agravo retido, acarretará dano ...

Com tais considerações, ACOLHO de ofício, A PRELIMINAR NULIDADE DA DECISÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA e por via de conseqüência, com base e fundamento no artigo 557, parágrafo 1º do CPC, dou provimento ao agravo, para declarar nula a decisão agravada ...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Defensora Pública Belª. Juliana Coelho em favor de Antônio Santos da Silva representado por Ana Tereza Nogueira Bastos contra ato do MM Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salv...