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Magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negaram apelação de autor que alegou ter sofrido danos morais de empresa que praticou a comercialização e divulgação de seus dados pessoais sem prévia autorização. Nos dados alegados pelo autor, ...

TJBA anula decisão da 15ª Vara Cível de Salvador que negou gratuidade judiciária

 Associação alerta a necessidade de concurso público para preenchimento de vagas já criadas. Com quadro completo de profissionais, mais de 300 mil pessoas poderiam ser atendidas por mês em todo o país.Parte dos 789 cargos de defensores públicos federai...

Ele trabalhava no sistema de monocondução, no qual um único funcionário é responsável pela condução de uma composição ferroviária, por, no mínimo, oito horas ininterruptas, sem nenhum auxiliar e sem a concessão de qualquer repouso, pausa ou intervalo. ...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização no valor de R$ 80 mil, por danos morais e estéticos, a um trabalhador de 19 anos que teve a perna direita amputada em acidente de trabalho, o que reduziu a capacida...

Assim decidiu o juiz Roberto José Lima Costa, da 4ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador (BA), em liminar na qual J.C. S. L. pleiteava indenização por danos morais, uma vez que teve seu cartão de crédito Hipercard cl...

O julgador julgou procedente a ação para condenar a CEB Distribuição S/A a pagar aos autores o valor de R$ 100 mil, para cada, a título de indenização por danos morais e 2/3 do salário mínimo, a partir do acidente, até a data em que a vítima completari...

No Serasa, recebeu a explicação de que a negativação havia sido feita a pedido do Banco IBI. Como desconhecia o débito, foi à instituição financeira pedir explicações. A empresa informou que as inscrições eram relativas a duas dívidas em cartão de créd...

A Oi também fica condenada a não realizar qualquer ato de cobrança contra a autora no que diz respeito aos valores dos aparelhos não entregues, sob pena de multa diária de um mil reais, até o teto máximo de 20 vinte mil reais, quando se poderão adotar ...

Uma testemunha confirmou o fato ao relatar que logo depois que a trabalhadora foi admitida, ela iniciou uma venda que não estava de acordo com as normas da empresa, já que a documentação apresentada não era da pessoa que estava fazendo a compra.