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BRASILIA (13/03)CNJ - Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar, na 184ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11/3), a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sergio Rocha de Carvalho, do Tribunal de Justiça ...

O juiz pretende ampliar a iniciativa pioneira a outras situações, como nos casos de violência doméstica, por exemplo. “É a humanização do Poder Judiciário, que se volta para o acolhimento e a consideração da vítima de violência. O especialista tem toda...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença de primeiro grau, que determinou ao Banco Santander Brasil S/A o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude de cobrança indevida. A relatoria ...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de Apelação Cível (n. 120.2005.000565-7/001), movido por Neci Maria da Silva, para modificar a sentença do juízo da Comarca de Araçagi, que hav...

A Lei Municipal que exige empacotadores nos caixas de supermercados de João Pessoa é inconstitucional. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido em sessão ordinária na última quarta-feira, ao apreciar incidente de incon...

A decisão do plenário do CNJ ocorreu na análise do Procedimento de Controle Administrativo 0003754-57.2012.2.00.0000, que tem a juíza como requerente e o conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto como relator. Por 11 votos a 3, o plenário derrubou a ...

A Segunda Sessão Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a segurança interposta pelo município de Araruna, contra ato do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que impôs rescisão unilateral da Cessão de uso gratuito de bem móve...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau para condenar a empresa Telemar Norte Lesta e TNL PCS, ao pagamento de indenização em virtude da interrupção dos serviço de telefonia de cliente que se encontrava adimplent...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (10) negou, à unanimidade, provimento à apelação criminal interposta por Severino dos Santos, contra sentença do juízo da 4ª Vara da comarca da Capital, ...

Os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento (200.2011.008919-6/001), interposto pela Makro Atacadista S/A. Eles mantiveram a decisão da 16ª Vara Cível da ...