União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo
Por: redação
Data: 20/01/2023 11:23 AM
Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve d...