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Por Sandra Franco* O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nos últimos dias uma discussão que desperta polêmica nas áreas jurídica, médica, religiosa, política e legislativa: a descriminalização do aborto. A ministra Rosa Weber, que decidiu pautar o t...

Por Maria Luiza Gorga,  especialista em Direito Médico do Braga Martins Advogados O Supremo Tribunal Federal traz o aborto mais uma vez à luz do debate público. A Primeira Turma decidiu por não configurar como crime a interrupção dolosa da gravidez dur...

Paulo César Borges, professor de direito penal da Unesp de Franca, explica, em entrevista, como uma mulher grávida, com diagnóstico de microcefalia, deve proceder, caso queira interromper a gravidez. Comenta, ainda, sobre os entendimentos do Supremo Tr...

As divergências entre a religião e o direito são frequentes. São distintas as formas de ver o mundo. São diversas as maneiras de enxergar a mesma realidade. Não somos iguais (nem nunca seremos). Todos nós temos nossas convicções, bem como nossas difere...

Por outro lado, sob o aspecto jurídico, o legislador em 1940, quando elaborou o Código Penal, não se defrontou com esta hipótese de gravidez. Se naquela época houvesse o diagnóstico da medicina, de que aproximadamente cem por cento dos casos de anence...

Discutir o aborto vai muito além da saúde pública, conspirações políticas e econômicas ou preceitos religiosos, mas o diálogo deve opor-se contra os preconceitos sociais e a demagogia, que desqualifica o estado laico. A hegemonia de uma civilidade pres...

Em contrapartida, o juiz Renato Lima Charnaux Sertã,diretor do departamento da Controladoria Geral da Amaerj, discorda de Dell'Orto. Sem desconhecer a imensa angústia que a mulher poderá sofrer ao saber das limitadíssimas circunstâncias futuras da vid...

Se adotarmos a posição da igreja católica teremos uma repugnância visceral sobre qualquer possibilidade do aborto, porque, segundo os dogmas católicos, o ideal é o casamento entre duas pessoas com fins específicos de reprodução e ampliação da espécie.

Após o relator, votaram os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Para a ministra Cármen Lúcia, autora do quinto voto favorável ao pedido da CNTS, “quando o berço se transforma num pequeno esquife, a vida se entorta”.

O Caso Severina (há um documentário sobre isso, que recomendo) é bastante elucidativo (chocante e emocionante). Se a mulher, por razões religiosas, não quer abortar, temos que respeitar sua vontade e suas convicções. É assim que o direito convive com a...