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Semana passada não houve como colocar trechos dos votos dos Ministros do STF a respeito do reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Retomamos o tema essa semana para mostrar esses trechos e continuarmos a discussão e, por outro lado, ...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) a uma Ação Cautelar (AC 2695) que pretendia atribuir efeito suspensivo a um recurso extraordinário (RE) que questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande...

A criação constitucional do Ministério Público como instituição independente e essencial à justiça foi ampla e unanimemente festejada por toda a cidadania, constituindo-se a partir daí, pela qualidade de seus agentes públicos, em um dos pilares protago...