TJBA cassa decisão de Juiz que se deu por incompetente
Por: redação
Data: 20/12/2010 01:56 AM
desconhecimento do insigne magistrado, muito bem aclarado pelo Desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que devidamente fundamentado haja vista que a decisão recorrida encontra-se em confronto com matéria sumulada pelo Egrégio Superior Tribunal de Ju...