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Os esforços de desenvolvimento de vacinas contra o HIV fracassaram

A 2ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento a recurso de réu condenado pela prática de lesão corporal gravíssima consistente na transmissão intencional do vírus HIV à sua parceira. A decisão foi unânime. Segundo os autos, a vítima conviveu maritalmen...

Joseane Pires contraiu uma infecção e apresentou desvio de septo após se submeter a uma cirurgia estética de rinoplastia com o réu. A autora ainda contou que surgiram “buracos” na pele de seu nariz, que ficou torto, o que lhe causa constrangimento e ve...

O hospital réu alegou, em sua defesa, que não teve responsabilidade no ocorrido com Siete e ressaltou que no procedimento cirúrgico disponibilizado não houve qualquer intercorrência, visto que todas as técnicas indicadas e a cautela foram adotadas.

A Unimed Vitória negou ter havido negativa de atendimento, pois ele estava em vias de ser liberado por meio de credenciamento de clínicas. Observou que a autora não apresentou nenhum documento de recusa.

Inteiro teor da decisão do juíz Josefison Silva Oliveira:ADV: SUZELMA ARAÚJO DE SANTANA (OAB 18125/BA), BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA) - Processo 0095490-95.2004.8.05.0001 - Ordinaria - AUTORA: Rita de Cassia de Jesus - RÉU: Unimed-cooperativa ...

Os ministros reconheceram a responsabilidade do hospital por ter emitido em nome da paciente três exames sucessivos com resultado positivo para HIV – que não era portadora do vírus, como ficou provado mais tarde por outro exame.

De acordo com o desembargador, relator do recurso, o descumprimento da ordem judicial é injustificável e relega a um patamar rasteiro o direito à vida e o direito à saúde, assegurados pela Constituição a todos os brasileiros. Tais direitos são inaliená...

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação de Indenização por danos materiais condenando a Ré ao pagamento das despesas médico hospitalares relativos ao internamento do filho recém nascido e pel...

DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar que o Estado da Bahia, autorize, através do Planserv, a realização do tratamento com terapia anti - angiogênica - lucentis – ranibizumab, com uma aplicação por mês, durante três meses...