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Desta forma, em face da manifesta procedências das razões formuladas, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil.

Além do mais, no caso concreto, diversamente do afirmado pela magistrada de 1º grau, pelo que se infere dos documentos acostados às ff. 29/30, o Autor protocolou no dia 05.06.2008, planilha com o débito vindicado atualizado, valendo salientar que tal p...

Presente, também, a urgência do provimento. Isso porque a manutenção do nome da agravante nos cadastros restritivos, poderá lhe causar prejuízos, algumas vezes, irreparáveis, pois, como cediço, essas restrições implicam verdadeiros óbices ao regular ex...

Encontrando-se a sentença recorrida em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ e deste TJ/BA, com fulcro no art. 557, §1º-A, CPC, DOU PROVIMENTO ao apelo, para anular o decisum recorrido, a fim de determinar o retorno dos autos à orig...

Ora, se o medicamento está previsto na lista do SUS é indicado para o tratamento da doença que acomete o impetrante, e este não tolera, ou é insensível, aos demais medicamentos utilizados no combate à doença, não pode ser recusado pela autoridade impet...

Assim, inexistindo, in casu, a intimação pessoal do apelante para impulsionar o feito, contrariando exigência legal e entendimento jurisprudencial dominante do STJ e deste Tribunal de Justiça, merece a sentença recorrida ser anulada. Encontrando-se a s...

Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau, haja vista encontrar-se em manifesto confronto com a súmula 435 e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, ...

Desse modo, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, para determinar o prosseguimento do incidente, nº 0089132-07.2010.805.0001, oposto nos autos da ação de busca e apreensão nº 0084820-85.2010.805.0001, ...

Ex positis, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, para revogar a decisão agravada de primeiro grau e determinar que o juízo a quo faça o reexame do juízo de admissibilidade da apelação interposta pelo exequente, ora agravante e, s...

Desse modo, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, para determinar o prosseguimento do incidente, nº 0089132-07.2010.805.0001, oposto nos autos da ação de busca e apreensão nº 0084820-85.2010.805.0001, ...