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  • Condenada por vender na internet produtos com imagens de personagens infantis não licenciados

    Data: 14/01/2023 10:54 AM
    Vendas devem ser interrompidas.   A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou a condenação de vendedora de produtos que utilizavam indevidamente as imagens de pers...
    • Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé

      Data: 06/06/2018 02:33 AM
      Autora e advogado recebem sanções por litigância de má-fé
      • Direitos autorais como incentivo à criatividade e à cultura

        Data: 04/04/2017 11:12 PM
                                                                                         *Marco Antonio dos Anjos Há poucos dias o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ação em que uma professora entendeu que a universidade teria plagiado sua Dissertação ...
        • Abuso de Autoridade

          Data: 26/07/2016 09:59 AM
          *Por Ricardo do Prado Pires de Campos, 2º vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, procurador de Justiça no MP-SP e Mestre em Direito Há muitos anos trabalho como Promotor de Justiça, desde a época em que éramos chamados de Promo...
          • O poder e a autoridade

            Data: 23/10/2015 11:52 PM
            * Wagner Dias Ferreira A leitura da Bíblia é um hábito que muitas pessoas pensam ser apenas para quem tem fé. Mas muitas coisas escritas no Livro Sagrado dos cristãos podem ser extremamente elucidativas para situações da vida real, fornecendo ao estudi...
            • Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade

              Data: 01/08/2015 11:47 PM
              A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade administrativa contra magistrado que autorizou centenas de interc...
              • O debate sobre a redução da menoridade penal

                Data: 23/04/2013 08:30 AM
                No que tange à imputabilidade, ou seja, o conjunto de condições pessoais que nos concede a capacidade de ser juridicamente culpados pela prática de um fato punível, o Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848/40) adotou o critério puramente biológico,...
                • A preocupante violência à mulher e sua proteção

                  Data: 27/11/2012 02:25 AM
                  Mesmo sendo considerada como um modelo internacional de legislação de proteção à mulher, após seis anos de sua promulgação, dados ainda revelam o crescente número de denúncias envolvendo violência à mulher. Paralelamente à promulgação da lei, foi lança...
                  • Porto Alegre é demais!

                    Data: 21/11/2012 09:56 AM
                    Em setembro deste ano, conforme registros da Polícia Civil da capital do Rio Grande, foram roubados - entenda-se subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, ...
                    • Lojas já podem executar música sem pagar taxas ao Ecad

                      Data: 09/11/2012 01:09 AM
                      Vale lembrar que o ECAD foi investigado por uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que aprovou no primeiro semestre deste ano relatório final pedindo o indiciamento de 15 pessoas, incluindo a superintendente da instituição, Glória Braga, por crime...