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Cumpre salientar que, nesta fase, não serão praticados quaisquer atos processuais, excetuados àqueles em que a própria lei autoriza. Assim, resta, agora, usufruir dessa possibilidade, recuperando o fôlego e as energias que foram consumidas no desenvolv...

A evidência que, decisões de tal magnitude, com repercussões físicas, políticas, econômicas e financeiras, tendo o respaldo da posição externada pela população diretamente interessada, deixa, àqueles que têm o poder de decisão e, ainda, de legislar sob...

Como tal, nenhuma pesquisa será propagada sem que antes a Justiça Eleitoral tenha ciência da sua realização, o que possibilitará a imperiosa fiscalização à necessária isonomia entre os participantes do pleito. Importante referir que a impossibilidade d...

A história nos mostra, no entanto, que a efetiva implementação e uso da nova tecnologia, após período de adaptações, modifica hábitos e culturas já enraizadas, criando espaço para o novo, o moderno, o necessário.

Por evidente que, a exemplo do que ocorre com as demais carreiras profissionais, inclusive as atividades jurídicas – magistrados, promotores, defensores, advogados empregados, o descanso deveria ser por período de, no mínimo, 30 dias, o que, inclusive,...

Nesse período pré-eleitoral, onde se identificam inúmeros movimentos por parte de partidos e de candidatos ou pré-candidatos, todos visando o pleito que se aproxima, surgem diversas dúvidas ou questionamentos sobre o que é viável, incompatível ou, aind...

Certo é que a Constituição Federal (art. 5º, XII) delega à Lei estabelecer os requisitos condicionantes ao exercício profissional da advocacia. E a Lei 8.906/94 (art. 8º, inciso IV) exige, para a ultimação da inscrição do bacharel em direito nos quadro...

Considerando que o Juiz deve ser justo e jornalista livre, e ainda, que o Judiciário pode ser considerado como o controle externo do jornalismo, as questões pontuais envolvendo conflitos de interesses quanto a liberdade da imprensa são e serão solvidas...

Apresentado o questionamento, a resposta concedida representa uma orientação geral sobre uma situação, ou seja, um norte com peso de autoridade normativa que pode servir de fundamento para decisões judiciais, mas sem caráter vinculante.

O calendário eleitoral para as eleições de 2012, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, delimita prazos definitivos para a realização dos atos dos candidatos a cargo eletivo no próximo pleito. Os partidos políticos têm até o próximo dia 14 de outub...