Reembolso de gasto com reforma em imóvel alugado
Por: redação
Data: 23/02/2021 06:08 AM
Reembolso de gasto com reforma em imóvel alugado
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Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
Por: redaçãoData: 12/09/2012 04:50 AMNão é possível mover ação direta para retenção de benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença judicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada. Conforme... -
Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias
Por: redaçãoData: 14/07/2009 11:56 PMO caso trata de três “chácaras” da Colônia Agrícola IAPI na região administrativa do Guará (DF).
