DECISÃO ANULADA - Desª. Silvia Carneiro Zarif, do TJBA, fulmina decisão da 5ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 08/04/2011 09:00 AM
Do exposto, e consoante previsto no artigo 557, §1º-A, do CPC, estando a decisão atacada em confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dou PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, para acolher a Exceção d...