Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
Por: redação
Data: 24/11/2017 08:41 AM
Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral
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Cliente não deve pagar taxa de emissão de carnê
Por: redaçãoData: 13/10/2010 04:01 AMJuíza Fernanda Carravetta Vilande, confirmou a abusividade da cobrança por se tratar de obrigação do credor. Ela ressalvou que a taxa só poderia ser repassada ao cliente se o mesmo tivesse optado pela tarifa.
