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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu no dia 26 de junho que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido pela Constituição em todo o país. O julgamento histórico ganhou repercussão nos principais cadernos de notícias e redes sociais, com m...

 Em tempos de Daniela Mercury contra Feliciano, gera-se uma reflexão bastante delicada no país, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou melhor, união homoafetiva.Segundo o advogado Evandro Ferreira Gomes, a regulamentação da união entre homossexuai...

Ainda que me admire pensar em por que alguém vai às ruas para pedir que um concidadão tenha “menos direitos” do que ele – é dizer, como bem lembrou um Ministro do STF ao julgar a ADIN132 que reconheceu as uniões estáveis homoafetivas: os “heteroafetivo...

Por se tratar de uma nação essencialmente cristã, os mandamentos bíblicos persistem servindo, inexoravelmente, de paradigma para obstar a consagração de realidades sociais que se contrapõem às sagradas escrituras, diz a sentença. Inspirado nessa doutri...

Uma outra coisa há que ser lembrada: há mais de 16 anos há um Projeto de Lei no Congresso que busca regular juridicamente as relações entre pessoas do mesmo sexo. Ele está pronto para ser votado desde 2001... E sempre é retirado de pauta.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Segundo entendeu o magistrado, o casamento, tal como disciplinado pelo Código Civil de 2002, somente seria possível entre homem e mulher. As duas apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande ...

Assim, se há uma lei dispondo que o SUS deve comprar um remédio “X” e disponibilizá-lo gratuitamente, cabe ao Executivo, isto é, à Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal cumprir a lei. Se não o faz, a pessoa prejudicada deve fazer o qu...