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Títulos ficaram confiscados por 14 anos e não puderam ser executados   A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 105 mil, um homem que teve apreendidos cheques de viagem, durante operação...

Corpo estranho em alimento, mesmo não ingerido, é dano moral

Prescrição de dívidas: perguntas e respostas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele.De acordo com o co...

Ofícios extrajudiciais não ligam nem mandam e-mail. Avisos de protestos são feitos apenas por carta de intimação ou publicação em edital.O crescimento de 15,8% na taxa de inadimplência do consumidor no primeiro trimestre de 2015, conforme pesquisa da S...

Por Lélio Braga CalhauUm dos grandes perigos existentes hoje no dia a dia das relações de consumo é oriundo da migração dos antigos golpes financeiros, das práticas antigas (ex: máquina de fazer dinheiro, cheque sem fundos, venda do bilhete premiado da...

Dívidas em atraso nas regiões Sul e Nordeste crescem menos que a média nacional, revela indicador do SPC BrasilAtrasos em serviços de água e luz crescem mais no Centro-Oeste, Sudeste e Sul enquanto que pendências com telefone, internet e TV a cabo ganh...

A Nordeste Comércio de Automóveis e Serviços Ltda. (Saganor) deve pagar indenização moral de R$ 7 mil para engenheiro civil que teve cheque descontado antes da data prevista. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Segundo...

O percentual de cheques devolvidos atingiu 1,95% ante 2,07% registrado em janeiro18 de março de 2014 – Em fevereiro, o número de cheques devolvidos (segunda devolução por falta de fundos) como proporção do total de cheques movimentados atingiu 1,95%, a...

Em tempo de e-commerce, no qual a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABComm – afirma que no ano passado (2013) as vendas via internet tiveram faturamento de R$ 31,11 bilhões, com crescimento de 29% em relação a 2012, o cartão de crédito rei...