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Diarista foi absolvida com base no princípio da insignificâsncia   Na última sexta-feira (27/1), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu uma diarista de 53 anos do delito de contrabando com base no princípio da insignificância. Confor...

Advogados da viúva argumentaram que a empresa foi negligente ao não informar os consumidores sobre os perigos do cigarroAlém da indenização, a RJ Reynolds Tobacco Company, que fabrica o cigarro Camel, terá de desembolsar outros US$ 16,8 bilhões (R$ 38 ...

A experiência do estado de São Paulo com a proibição do fumo em locais fechados, que completa dois anos no próximo dia 7, deve servir de exemplo para que seja aprovada uma lei federal para que todos os brasileiros sejam protegidos contra a exposição à ...

O relator do recurso da Souza Cruz, ministro João Otávio de Noronha, lembrou que o valor da indenização por danos morais deve ter proporcionalidade com a capacidade do causador do dano, o grau de culpa, a gravidade da ofensa e a condição econômica dos ...

Para o Desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, relator, no ponto em que a lei veda o consumo não há qualquer vício de iniciativa. Nos termos da Constituição Federal, considerou o magistrado, é de competência comum da União, dos Estados, do Distr...

O Dia Mundial Contra o Tabagismo não tem muito que ser comemorado do ponto de vista jurídico, segundo avaliação do professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Sob o aspecto da saúde pública, a iniciativa é...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pelos filhos de um homem, falecido em decorrência de neoplasia de orofaringe (câncer na cavidade bucal),...

Do ponto de vista de saúde pública, não existe justificativa para permitir o uso de estratégias que têm o objetivo de tornar os produtos de tabaco atraentes. A época de glamourização destes produtos passou e com o conhecimento científico atual não se p...

“Pesquisas apontam que os tabagistas iniciam o consumo em média aos 15 anos”, explica Stella Martins, coordenadora do Programa de Atenção ao Tabagista do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), órgão da Secretaria de Saúde do E...

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, ressaltou que não há como vislumbrar nexo de causalidade em que o dano é consequência necessária de uma causa, ou seja, que o fumo foi a causa da doença. Isso porque a medicina limita-se a afirmar a exis...