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 Ricardo Kalkevicius é especialista em Relações de Consumo do Sevilha, Arruda Advogados Antigamente, o consumidor procurava produtos e promoções em jornais, revistas, panfletos e televisão. Com a chegada dainternet, esses meios de comunicação por serem...

As transações eletrônicas ainda não possuem legislação específica, sendo assim, ainda vê se a necessidade da intervenção do Poder Legislativo no sentido de criar regulamentações específicas e meios de controles rigorosos, sob pena de causar sérios prej...

A medida liminar concedida, conforme o ministro, não impede que o Estado da Paraíba exerça seu poder de fiscalização, “destinado a apurar os créditos tributários que julga serem válidos, para evitar suposta decadência”. “Esse exercício deverá ocorrer e...

Novos dados indicam que os brasileiros gastam boa parte do seu tempo online em sites de comércio eletrônico. Segundo levantamento da IBOPE Nielsen, os sites de comercio eletrônico chegaram a 32,3 milhões de usuários únicos no mês de outubro. Isso repre...

O consumidor também deve observar se o site é de grande acesso, se tem critérios de segurança das informações, reclamações no Procon, canal para contato, por e-mail ou telefone. “É importante verificar detalhadamente os procedimentos para reclamação e ...

Parece comum hoje fazer compras pela internet. Adquirimos desde musicas, passando por aplicativos, até carros. No entanto, sempre nos perguntam: você tem coragem de comprar pela internet ? É verdade que podem copiar e usar seu número de cartão de credi...

Diante da “relevância da argumentação exposta na inicial”, o relator determinou, ainda, que sejam solicitadas informações no prazo comum de cinco dias às autoridades responsáveis pelo ato questionado. Na sequência, o ministro deu três dias sucessivos p...

As compras coletivas, enfim, chegaram ao congresso. O projeto de lei 1232/2011, do deputado federal João Arruda (PMDB/PR), foi pioneiro na regulamentação das relações consumeristas no comércio eletrônico de vendas coletivas no Brasil. O objetivo princi...

Walmart sustenta que o Estado, por meio do Decreto Estadual nº 13.162/2011, pretende instituir a cobrança de ICMS nas compras por meio da internet, telemarketing e showroom, atingindo diretamente a recorrente, pois está situada no Estado de São Paulo e...

Segundo o desembargador Cláudio Brandão, trata-se de relação de consumo, e a empresa para se afastar do dever de indenizar deve provar que não houve defeito do serviço, fato que não se verificou nos autos. O magistrado também entendeu presente o dano m...