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Error In Procedendo anula decisão do juiz Mauricio Lima Oliveira titular da 27ª Vara Cível de SalvadorSALVADOR (12/04) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão interposta pelos Béis. Daniela Arruda Castro e Julio Cesar Valeriano da Silva em favor da Bv Fi...

Os erros repetidos de sentenças de magistrados do Poder Judiciário da Bahia, muitos sobre o mesmo tema é preocupante e revela: despreparo, falta de conhecimento e má qualidade dos serviços aos jurisdicionados.

 SALVADOR (08/04) Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Bel. José Rubem Marques Costa em favor de Jeziel Cordeiro Falcão e Rosalba Farias Falcão, contra decisão do Bel. Benício Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador que, nos ...

      0002314-67.2001.8.05.0001ApelaçãoApelante : Município do SalvadorProc. Munícipio : Rosana BarbosaApelado : Protecnica Projetos de Engenharia LtdaDECISÃO A presente Apelação Cível foi interposta pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR contra Sentença prolatada...

0001159-19.2007.8.05.0001ApelaçãoApelante : Município do SalvadorProc. Munícipio : Flavia Cardoso BorgesApelado : Roberto Jose SantosA presente Apelação Cível foi interposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR contra da Sentença prolatada pe...

SALVADOR (02/04) - Trata-se de do recurso de Apelação, interposta inteligentemente pela Bela. Celia Lina Gonçalves em favor de  Robson de Jesus dos Santos, contra decisão do Bel. Benício Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador,  que, co...

É fato inconteste, pois, como se depreende das fls. 23 a comprovação em mora do devedor, impondo-se, destarte a reforma da sentença de primeiro grau. Ante o exposto, dou provimento ao apelo para cassar o decisum invectivado e determinar o prosseguiment...

Por tudo exposto, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO APELO para ANULAR a sentença proferida, e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem

SALVADOR – (18/03) – Trata-se de Apelação  interposta pelo Defensor Público  Lúdio Rodrigues Bonfim em favor do Maria Lima de Almeida em face da sentença de fls. 10,, através da qual a juíza Iris Cristina Pita Seixas Teixeira, titular da 2º Vara Cível ...

Depois de publicada a sentença, o juízo só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração Diante do exposto, conheço do ap...