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Primeiramente importante esclarecer que na nossa legislação não existe nenhum conceito que especifique o que é o namoro.   Atualmente, devido a evolução dos relacionamentos, hoje em dia, onde diversas pessoas vivem sob o mesmo teto, convivendo de form...

Licitações e contratos feitos por gestores públicos podem ficar menos burocráticos

*Por Natália Marques de Oliveira A dependência econômica é um conceito que, aplicável ao direito empresarial brasileiro, ainda padece de frescor. Embora não se confunda com hipossuficiência econômica, tão cara à legislação consumerista, a dependência e...

Direito de renovar o contrato de locação comercial

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

 Entenda o que é o contrato de namoroe os motivos pelos quais os casais vêm celebrando este acordo Instrumento lavrado no cartório de notas pode preveniruma série de problemas quando o relacionamento chega ao fim No Dia dos Namorados, mais do que pensa...

Comprar um imóvel direto com o proprietário pode, num primeiro momento, parecer atrativo, principalmente em termos financeiros. Entretanto, há uma série de riscos que o comprador corre quando não conta com um profissional intermediando a negociação, al...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia discutir no TST decisão que considerou fraudulenta a renovação de um contrato de trabalho celebrado com o atleta Denis...

 A locação comercial, inclusive aquela específica para Shopping Centers, lojas de rua ou até empreendimentos como outlets é regulada pela Lei de Locação Urbana, Lei nº 8.245, de 1991.Com o atual cenário econômico e a redução que se tem verificado no co...

O tema Gestão de Contratos torna-se a cada ano assunto recorrente para administradores de empresas e setores jurídicos. Em algumas organizações tem sido criada a figura do gestor ou de um departamento voltado a essa função. De acordo com o advogado Mau...