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O 1º Juizado Cível de Santa Maria condenou um morador a indenizar a síndica do condomínio, pelo envio de mensagem que sugere a possibilidade de utilização indevida dos valores do condomínio. O réu recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recur...

Um assunto recorrente em reuniões e conversas informais em condomínios é sobre direito a participação e voto em assembleias no caso de inadimplência. Já é sabido que, se o condômino tem apenas uma unidade, ele fica sem esses direitos citados. Mas e no ...

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas ...

Por Daphnis Citti de LauroNada mais revoltante para um condômino que paga seu condomínio em dia do que conviver com outro que, costumeiramente, não paga e cujo atraso é grande.Pior ainda quando o inadimplente troca de automóvel ou compra outro, zerinho...

Outro ponto, não menos interessante, é no caso da inexistência de herdeiros até o quarto grau, ab intestato, isto é, sem deixar testamento. Caso de uma herança jacente ocupada por terceiro. Herança jacente é aquela entendida cujos sucessores ainda não ...

O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorpora...

Conclui-se assim que o condômino antissocial não pode ser excluído do direito de propriedade. Porém, pode o mesmo ser privado do uso de sua propriedade se assim der causa e caso seja determinado judicialmente. Vale lembrar que este condômino antissocia...

É incontestável que nesta última década a gestão condominial sofreu profundas alterações. A contínua falta de visão sobre a necessidade de profissionalização de um mercado antes sem importância e marginalizado, gerou alguns descompassos e deixou sequel...

Na opinião de Daniel Cerveira, que já atuou e atua em alguns processos sobre o tema, a cláusula de raio, salvo se limitada no tempo por período razoável, caracteriza-se como uma prática anticoncorrencial. A decisão do TJRS, afirma o advogado, garante o...

Salvador - O desespero de um radialista, em Salvador, para tentar evitar que fosse despejado injustamente da casa onde mora, no bairro de Stella Maris, quase termina em tragédia na manhã desta sexta-feira (14). Com duzentos litros de gasolina em forma ...