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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para ...

A Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), de Pirapora (MG), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido o artigo 429 da CLT, que obriga as empresas a contratar jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, no ...

“A leitura da notícia, por si só, desmente a alegação da apelada, uma porque a Polícia Militar não usaria referido linguajar no ato de narrar qualquer ocorrência, duas porque a apelada não comprovou em momento algum que referidas informações foram assi...

“Pelo contrário, aliás, ao que tudo indica a síndica agiu sempre em prol da coletividade, da convivência harmônica ente os condôminos e da obediência às normas internas, as quais os apelantes insistiam em transgredir”, concluiu o desembargador. A decis...

Para acabar com essa situação, o MPT requereu na Justiça do Trabalho que o pecuarista deixasse de submeter os empregados a trabalho forçado ou degradante, bem como pagasse uma indenização no valor de R$ 760 mil por danos morais coletivos como reparação...