A empregada doméstica Maria José Nascimento entrou com ação contra o município de Barueri por ter tido a vesícula retirada sem o seu consentimento Por Nacir SalesA cada três minutos, aproximadamente, dois brasileiros morrem por consequência de erros m...
A empresa Direcional Porto Acre Empreendimentos Imobiliários LTDA. foi condenada a pagar ao autor da ação a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais, e ainda a excluir o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de quinze dias. A de...
Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da PenhaA 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada, com base na Lei Maria da Penha...
Antes da entrada do novo Código de Processo Cível, em março de 2016, minha grande preocupação era com o art. 291, V, que determina que seja fixado valor certo para o dano moral na petição inicial. Nas ações indenizatórias, o autor calculava a “quantia ...