O Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD lamenta a proposta apresentada pelo Ministro da Justiça de grampear as conversas dos presos com seus advogados, em sua entrevista ao jornal Folha de S. Paulo na data de hoje (12/01/2017).A crise prision...
O setor mais demandado pelos consumidores que procuram os Procons é o financeiro (banco comercial, cartão de crédito, financeira e cartão de loja) com 23,85%. Além disso, foi possível constatar um aumento de demandas no setor de telecomunicações (telef...
A falta de intimação válida do defensor é causa de nulidade absoluta do julgamento, por cerceamento de defesa. Esse entendimento firme do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado pela Sexta Turma para anular julgamento de apelação para o qual fo...
O curso é gratuito e tem carga horária de 60h/aula. Os módulos serão divididos por temas como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; entre outros.
Depois de examinar documentos e denúncias de consumidores e também ouvir, de forma preliminar, as empresas, o Departamento concluiu que há indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviço...
O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Capital, condenou os cirurgiões Domingos Quintella de Paola e Edwar Castaneda Varon a pagar R$ 10 mil por danos morais ao paciente Jorge Pereira da Costa.
O relator julgou que o ato de credenciamento resulta de acordo prévio entre essas empresas e visa obtenção de vantagens recíprocas. A oficina se beneficia com aumento da clientela, enquanto a seguradora obtém desconto nos serviços de reparo de veículos...
A mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', em que a linha deveria ser bloqueada a partir do momento em que a conta atingia o valor de R$ 45 reais em chamadas efetuadas. No entanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar va...
O passageiro contratou o serviço de transporte aéreo para o trecho Brasília/São José do Rio Preto - SP. Ao chegar ao aeroporto, foi avisado sobre o cancelamento do voo e alocado em ônibus para a realização do trajeto. Alegou que, sem sua autorização, o...