Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples
Por: redação
Data: 03/11/2011 11:43 PM
No seu voto, o ministro Mauro Campbell afirmou que o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nas hipóteses em que determina a incidência da taxa Selic, sempre impõe que a capitalização ocorra de forma simples, ou seja...