DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | des.gesivaldo brito |

Isso posto, na esteira da orientação do Órgão de Jurisdição máximo da Justiça Comum, conheço do agravo, dando-lhe integral provimento, para o fim de reformar a decisão agravada e reconhecer a competência da Comarca na qual a demanda foi originariamente...

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão vergastada no sentido de que sejam refeitos os cálculos dos benefícios de Suplementação de Pensão das Agravantes tendo como base de cálculo o benefício da ...

Portanto, o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela, sempre deve exercer a ponderação dos interesses, devendo priorizar o direito do consumidor, pois as normas de proteção ao consumidor são de ordem pública e a autonomia da vontade a elas se s...

A agravante solicita a reunião das duas ações por conta de conexão. Entretanto, não prospera referido pedido. Este Tribunal já firmou entendimento de que a demanda de busca e apreensão é autônoma, devendo ficar sobrestada no juízo cível enquanto tramit...

O tratamento cirúrgico por Método Neuromodulatório é necessário para a reabilitação de membro superior da paciente. A Unimed alegou que a Resolução nº 211 da ANS não prevê o procedimento solicitado pela paciente e que essa Resolução institui o rol de p...

A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser imprescindível à extinção do feito, a intimação pessoal do autor, procedendo-se à intimação por edital, quando desconhecido o endereço. A extinção do processo por abandono ...

Por tudo exposto, DOU PROVIMETO PARCIAL ao Recurso, para tornar nula a decisão vergastada e suspender o curso da Ação de Busca e Apreensão, com fulcro no art. 265, IV, “a” c/c art. 527, III do Código Processual Civil, enquanto não se decide a Ação Revi...

Ante o exposto, com fundamento no §1º-A, art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao presente Agravo de Instrumento, concedendo o efeito ativo para determinar que o Agravado se abstenha de efetivar qualquer restrição creditícia, bem...

Os documentos anexados nas fls. 23/24 demonstram que o imóvel objeto da lide encontra-se registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Salvador. Na hipótese dos autos, está-se diante de questão de competência absoluta. Isso ...

Ante o exposto, com fundamento no §1º-A, art. 557 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao presente Agravo de Instrumento para cassar a decisão agravada, tornando sem efeito a determinação de arquivamento dos autos, devendo o feito retoma...