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Bianca Andrade*Desapropriação é o ato de aquisição originária de propriedade pelo Poder Público, por motivo de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização ao particular expropriado. O Poder Público possui a prerroga...

O dono do terreno disse que, em setembro de 2000, adquiriu o bem, porém, em 1º de outubro de 2001, assistindo televisão foi surpreendido com a notícia que nele seria construída uma caixa d'água pelo Município de Parnamirim. A edificação realmente ocor...