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  • Motivos profissionais asseguram rematrícula

    Data: 08/06/2011 02:00 AM
    Documento comprovando que o estudante estava a serviço fora da comarca onde deveria realizar sua rematrícula em curso superior atesta e assegura o direito ao acesso à educação. Um estudante do curso de Administração com ênfase em Empreendedorismo da Un...
    • Gasto com energia deve ser custeado pelo Estado

      Data: 27/05/2011 09:00 AM
      a energia elétrica indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à manutenção da vida, somado ao fato de a família não deter condições de pagar a fatura, cabe ao Estado suportar esse ônus, pois, caso contrário, não será possível...
      • TJMT cumpre liminar do CNJ e mantém posse de presidente

        Data: 16/02/2011 07:30 AM
        O desembargador presidente, José Silvério Gomes, antecipou que a decisão será integralmente cumprida, com o devido encaminhamento de todas as medidas contidas na determinação, incluindo o fornecimento das informações requeridas. E como a deliberação es...