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Anulada decisão do juiz Maurício Lima de Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 05/06/2012 04:51 AM

DOU PROVIMENTO ao Agravo para reformar a decisão hostilizada, determinando que seja devidamente processada a Apelação independentemente da citação dos Acionados, nos termos do art. 296, parágrafo único, do CPC. Dê-se ciência do conteúdo deste decisum a...
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Avós paternos têm direito de visitar o neto cuja mãe foi morta pelo pai

Por: redação

Data: 02/03/2011 07:30 AM

“Ao contrário do que se possa argumentar, é direito sim do menor, ainda que tenha passado por uma situação traumática na infância, manter os laços de afetividade para com os demais membros de sua família”, concluiu Oliveira.
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Mala danificada gera indenização a consumidor

Por: redação

Data: 22/02/2011 03:00 AM

Em sua decisão, o magistrado conclui: ”Não consta dos autos nenhum documento no sentido de que a ré recebera a mala com as avarias mencionadas e que o autor tivera ciência desse fato. Sendo assim, responde a ré pelos danos ocorridos devendo ressarcir o...
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Denervação Percutânea das Facetas Articulares: Defensora Maria Auxiliadora, consegue na justiça, que o Estado da Bahia realize exames

Por: redação

Data: 11/02/2011 02:00 AM

Determino ao réu que autorize a realização do exame postulado (Denervação Percutânea das Facetas Articulares), conforme solicitação médica de fls. 17, sob pena de arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso...
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DECISÃO SUSPENSA - Desª.Dayse Lago Ribeiro Coelho, do TJBA, suspende decisão da 1ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 19/01/2011 03:15 AM

Presentes, portanto, o periculum in mora e o fumus boni iuris, com fundamento no artigo 527, III, do Código de Processo Civil, defiro, parcialmente, o efeito suspensivo pretendido, para sustar os efeitos da decisão atacada, apenas no que se refere à ma...
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SENTENÇA ANULADA - Des.Jose Cícero Landin Neto, do TJBA anula sentença da 7ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 18/01/2011 11:00 PM

Por tudo o quanto exposto, vislumbro que o douto Juiz de 1º grau, ao prolatar a Sentença de improcedência prima facie ora hostilizada, não obedeceu aos requisitos de validade indispensáveis insculpidos no art. 285-A do CPC, razão pela qual fica evidenc...
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Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo

Por: redação

Data: 29/04/2010 09:23 AM

O caso ocorreu em 2005, quando a Disvale deixou de apresentar laudos periciais de bens nomeados à penhora para satisfação do crédito do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes). Segundo o relatório, a empresa foi intimada várias vezes e, mesmo assi...
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Fóruns e tribunais vivem abarrotados de processos provocando excessiva demora na prestação jurisdicional

Por: redação

Data: 28/02/2010 12:41 AM

Não basta, pois, que seja resolvido o problema entregue ao Estado, é preciso a resolução de maneira célere e eficaz. Nesse sentido é um célebre brocado do grande jurista Rui Barbosa: Justiça tardia não é Justiça.
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É cada vez maior o número de denúncias de corrupção, desvio de conduta e ineficiência de juízes de todo o país

Por: redação

Data: 19/02/2010 06:55 AM

Entre os processos abertos no CNJ, está a investigação de eventuais desvios de conduta cometidos pelo presidente de um Tribunal de Justiça, dois desembargadores, um juiz e uma servidora.
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