É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos
Por: redação
Data: 23/01/2012 09:53 AM
“Salvo melhor juízo, a ordem judicial, emanada da Justiça estadual, deve ser observada por todos, inclusive pelos demais ramos do Poder Judiciário. Nenhum juiz ou tribunal pode desconsiderar decisões judiciais cuja reforma lhes está fora do alcance”, o...