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Por Samuel SabinoO ser humano é uma criatura dotada de dignidade. Uma vez que ele se torna consciente dela, faz de tudo para que esta se mantenha intacta. É por isso que na última sexta-feira (17/03) houve uma comoção tão grande de desconforto e revolt...

Não estamos aqui discutindo a constitucionalidade do EXAME, mas sim, a ilegalidade em sua aplicação e correção. Há ilegalidade, desde a competência para aplicação e correção, uma vez que, de acordo com lei federal, tal competência é das Seccionais e, a...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que um banco indenize uma empresa por danos morais, em montante de R$ 35 mil, por ter descumprido ordem judicial que, expressamente, ordenara que a instituição financeira se abstivesse de inserir o nome de ...

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva.