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Alegação de impedimento de magistrada leva à suspensão de ações sobre falência da Uniauto e Liderauto ​O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória em recurso em mandado de segurança e suspendeu o ju...

TRT aniquila decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

STJ fulmina decisão do TJDFT

Cresce o número de processos administrativos julgados contra magistrados

0812760-76.2013.8.05.0001ApelaçãoApelante : Estado da BahiaProc. Estado : Selma Reiche BacelarApelado : Banco Abn Amro S/A Arrendamento MercantilRoberto Maynard FrankTrata-se de Recurso de Apelação interposto contra decisão terminativa do feito que dec...

     0004154-63.2011.8.05.0001ApelaçãoApelante : Peval Investimentos S/AAdvogado : Daniel Menezes Prazeres (OAB: 23279/BA)Apelado : 'Município do SalvadorProc. Munícipio : Maria Amélia MachadoTrata-se de Apelação Cível interposta por Peval Investiment...

0380696-78.2013.8.05.0001ApelaçãoApelante : Risalva dos Santos NunesAdvogado : Eddie Parish Silva (OAB: 23186/BA)Advogado : Carlos Zenandro Ribeiro Sant ana (OAB: 27022/BA)Apelado : Inss - Instituto Nacional do Seguro SocialProcurador : Osvaldo Almeida...

0011825-38.2014.8.05.0000Agravo de InstrumentoAgravante : Silvio Souza dos ReisAdvogado : Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 23041/BA)Advogado : Celso Ricardo Assunção Toledo (OAB: 33411/BA)Agravado : Banco do Brasil S/ATrata-se de Agravo de Instrume...

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimento ao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência da prescrição dos créditos tributários...

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja...